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Amanda Costa

Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Ex.Saúde, Presidente, Governo

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A lei define as regras para elaboração do orçamento federal, com metas e prioridades do governo federal, Judiciário e Ministério Público.
A LDO também mantém o déficit fiscal zero proposto pelo governo federal. Assim, as despesas não devem ultrapassar as receitas.
Uma novidade aprovada é a criação de prazo para execução das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas já eram obrigatórias, mas ainda não havia sido definido quando o Executivo deveria realizá-las.
O deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), relator da LDO, disse que a medida fortalece a independência do parlamento frente ao governo.
O PSOL apresentou um destaque para mudar o déficit fiscal para 1%  do PIB, que foi derrotado. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a chantagem de parte do parlamento para controlar o orçamento.
Um outro destaque do PL, chamado de jabuti pelo relator, por estar fora do escopo da LDO, também foi aprovada pelos parlamentares, incorporando pautas de costumes no orçamento, como a proibição de políticas relacionadas ao aborto, inclusive o previsto em lei, as discussões sobre gênero na escola, entre outros.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define de fato as despesas previstas pela União, ainda precisa ser votada na Comissão Mista do Orçamento, prevista para esta quarta-feira (20), para deliberação do Congresso na quinta-feira.
Edição: Roberta Lopes / Pedro Lacerda

Brasil passa a ser o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A incorporação da Qdenga, como é conhecida, foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS, e passou por todas as avaliações necessárias.

Diante das irregularidades, o Ministério Público Federal solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania se manifeste em 30 dias sobre as violações. Também foi pedida a avaliação do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, se o estado tem cumprido a política de atenção à saúde no sistema prisional.

As investigações apontam indícios de omissão de informações e também apresentação de dados falsos aos órgãos públicos para que as atividades de mineração em Maceió-AL continuassem, apesar dos problemas de estabilidade das minas de sal-gema.

A medida faz parte do programa Seguir em Frente, lançado nesta quinta-feira (21) no Rio de Janeiro, para atender às quase 8 mil pessoas nessa condição na cidade. Pelo decreto, a pessoa em risco de vida iminente pode ser encaminhada à unidade de saúde mesmo se não estiver em situação de rua.

O prazo para envio de projeto que trate da tributação de renda e da tributação da folha de pagamentos é de 90 dias. E outros 180 dias para a regulamentação de outros pontos, portanto 6 meses no total.

A iniciativa foi criada, há 30 anos, pelo sociólogo Betinho, levando solidariedade e transformando vidas. Este ano, a campanha tem como foco as crianças.
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SOBRE MIM
Amanda Costa
Natural do Ceará com 40+ apaixonada pelo Rio de Janeiro e carioca de coração. Defensora de causas sociais e políticas de grande relevância para o nosso Brasil.
#vamosquerer um futuro melhor.
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