O Brasil está mais politizado. Hoje, a população está mais engajada e consciente da importância do papel político no futuro do país. Mas será que você sabe qual a função e as responsabilidades de cada um dos cargos existentes?
Vivemos sobre o sistema de governo denominado presidencialismo. Nele, cada um dos 3 poderes deve fiscalizar e contrapesar uns aos outros, sem que haja preponderâncias. São eles: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
PODER LEGISLATIVO
O Poder Legislativo tem como função a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. É formado por vereadores, deputados e senadores eleitos pela população.
Vereador
O vocábulo vereador vem da palavra “verea“, que significa vereda, caminho. Portanto, vereador seria o que trilha ou orienta os caminhos. “Verear”, inclusive, é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Logo, o vereador é a conexão entre o governo e a população local.
Ao vereador cabe elaborar, propor, discutir e aprovar as leis a serem aplicadas no município. Também é seu dever acompanhar as ações do Executivo – no caso, o prefeito, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. Seu local de trabalho é a Câmara Municipal.
Deputado estadual
O deputado estadual tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população do estado e fiscalizar o trabalho do Executivo – nesse caso, o governador. O deputado estadual é, portanto, o elo entre o governo e a população de sua unidade federativa.
Além da importante tarefa de legislar e fiscalizar o Executivo do estado, os deputados estaduais também são responsáveis por outras tarefas, como autoadministrar a Assembleia Legislativa – local onde trabalham.
Deputado federal
A principal função do deputado federal também é legislar, porém a nível federal. Também cabe a ele propor, discutir e aprovar leis que podem alterar até mesmo a Constituição. É o deputado federal quem aprova ou não medidas provisórias propostas pelo presidente. Além disso, fiscaliza e controla as ações do Poder Executivo – o presidente, e para isso conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Seu local de trabalho é a Câmara dos Deputados que, juntamente com o Senado Federal, compõe o Congresso Nacional.
Senador
Um senador representa um estado da federação. É a voz da população no Senado Federal. Uma de suas principais funções é criar, revisar e aprovar leis ou emendas à Constituição Federal.
Senadores também fiscalizam e controlam as ações do Poder Executivo – no caso, o presidente. Além disso, integram as comissões do senado, que podem ser temporárias ou permanentes. Estes são os ambientes na casa legislativa em que se discutem problemas específicos – como economia, agricultura, segurança – e onde há um debate mais profundo em torno de projetos de lei, emendas constitucionais, etc.
PODER EXECUTIVO
O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implantar novas legislações segundo as necessidades do Estado e da população. Organizado em três esferas, o Executivo abrange os governos municipal, exercido pelos prefeitos; estadual, nas figuras dos governadores; e federal, representado pelo presidente da República.
Prefeito
O prefeito é o chefe do poder executivo na esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores.
Governador
O governador representa o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas. Ou seja, cabe a ele defender os interesses de seu estado junto ao presidente.
Além disso, o governador possui diversas atribuições, com destaque para: comando das polícias militar e civil; gerir estradas, portos, aeroportos e transporte intermunicipal/interestadual; definir e alocar corretamente o orçamento para áreas como saúde, educação e outras.
Presidente
É o chefe do Poder Executivo e figura essencial dentro de nosso sistema político – o presidencialismo, pois exerce funções de grande importância como: planejar e executar políticas públicas, escolher ministros, sugerir, vetar ou sancionar projetos de lei aprovados pelo Legislativo, entre outras. Além disso, com o apoio de seus ministros, o presidente conduz a economia, a segurança nacional, a educação, a política externa e demais áreas fundamentais do país.
Como já citamos previamente, o trabalho do presidente é acompanhado de perto pelo Congresso Nacional. Muitas das decisões do presidente necessitam da autorização dessa instituição, ou das casas que a compõem – Câmara e Senado. Daí surge o termo presidencialismo de coalizão: quando há uma boa relação entre Executivo e Legislativo visando aumento da governabilidade.
PODER JUDICIÁRIO
A principal função do Poder Judiciário é resguardar a Constituição. Ou seja, não permitir que nenhuma outra lei, ou o próprio exercício do Legislativo ou do Executivo, contradiga os princípios constitucionais. Tem também a função de exercer jurisdição, ou seja, a aplicação da lei, garantindo a soberania da justiça e os direitos individuais.
O Poder Judiciário é dividido basicamente entre justiça comum, justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça militar. É o único poder cujos representantes não são escolhidos diretamente pela população, mas por outras formas de seleção. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro seus ministros são escolhidos por nomeação presidencial.
Fonte/créditos: evoluitecnologia
