Ex.Saúde, Presidente, Governo
Depois de avançar na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC do Quinquênio chega ao plenário do Senado e pode ter a primeira sessão de discussão já na terça-feira (23).
A proposta de Emenda à Constituição estabelece um adicional por tempo de serviço para magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados públicos, delegados da Polícia Federal e outras carreiras. Esse adicional é de 5% do salário a cada cinco anos até o limite de 35%. Esse benefício existia antes, foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso. E não entra no teto constitucional. Além disso, o servidor pode levar para a contagem o tempo de exercício anterior. Mesmo que na advocacia privada.
O governo é contra e promete, segundo o líder do Senado, Randolfe Rodrigues, apelar para o “bom senso”.
Na Câmara, a avaliação do líder, José Guimarães, e a de que essa proposta é um “desserviço” ao país.
Além da PEC do Quinquênio, o Senado deverá ter votações de propostas como a que volta com a cobrança do DPVAT, que agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – SPVAT, que vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, entre outros casos.
Na quarta-feira (24), sessão do Congresso já convocada para às 19 horas. Na pauta, 32 vetos. Entre eles, o veto parcial do presidente Lula sobre a lei da saidinha temporária de presos. Nesse caso, mesmo com possibilidade de derrota, o líder José Guimarães afirmou que o governo está “dialogando bem” com as lideranças, no sentido de manter o veto.
Na Câmara, segundo ele, a prioridade da semana deverá ser a discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária e a votação do Perse, programa emergencial para socorrer o setor de eventos durante a pandemia. Foco, portanto em pautas econômicas, atendendo a um pedido do presidente Lula, segundo o próprio Guimarães.
Edição: Tâmara Freire/ Marizete Cardoso
Os bons resultados se estendem à letalidade violenta, que atingiu o menor percentual de vítimas em 34 anos.
O governo federal está implementando um protocolo para prevenir, identificar e monitorar casos de violência em escolas.
E no Haiti, Michel Patrick Boisvert assume conselho de transição governamental com a tarefa de recuperar a estabilidade do país.
Manifesto é uma resposta à declaração do presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, que reconheceu a culpa do país pelos crimes de tráfico e escravidão no Brasil. Entre as recomendações, estão o estabelecimento de acordos de colaboração efetiva com o Brasil que promovam a reparação a partir de investimentos financeiros.
Ato faz parte da programação do Acampamento Terra Livre, que está na 20ª edição. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil cobra do governo federal mais efetividade na demarcação das terras.
A demarcação tinha sido anulada pela Justiça Federal. Os indígenas alegaram que não foram citados no processo e conseguiram reverter a decisão.
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