Ex.Saúde, Presidente, Governo
Quem tem mais de 25 anos deve lembrar das propagandas de cigarro nas rádios e televisões do país, induzindo milhões de jovens ao vício do tabagismo. Já se passaram 25 anos da lei de 1996 que regulamentou a propaganda de cigarros e de bebidas alcoólicas no Brasil.
Inicialmente, a restrição foi apenas de horário, com os comerciais de cigarro sendo exibidos entre as 09 horas da noite e as seis da manhã. A presidente-executiva da Comissão para o controle do Tabaco do INCA, o Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, relembra que as propagandas da indústria do fumo remetia o uso do cigarro a uma vida maravilhosa e feliz.
A partir do ano 2000, uma nova lei proibiu a propaganda de cigarros em qualquer veículo de comunicação. Já a proibição dessas empresas patrocinarem eventos como a fórmula 1, começou a vigorar em 2003. Em 2011, nova lei proibiu a propaganda também nos pontos de venda, que era o último reduto da publicidade do tabaco. Porém, a especialista do INCA alerta para a necessidade de padronizar as caixas de cigarros, que ainda funcionam como propaganda.
Um projeto de lei que padroniza as embalagens de cigarros e proíbe produtos com sabores, o que, segundo a especialista, facilita o início do consumo pelos jovens, está parado na Câmara dos Deputados desde 2019, ano em que foi aprovado no Senado.
Segundo a representante do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, outra forma que a indústria encontra para seduzir os jovens é por meio de blogueiros e influenciadores digitais, que estimulam o consumo de cigarro nas redes.
Em relação ao álcool, a legislação ainda é considerada permissiva pelos especialistas, pois só restringe o horário de exibição das peças de publicidades para bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus, o que exclui cerveja e vinhos das restrições. Nesse sentido, tramitam no Congresso Nacional propostas que buscam proibir propagandas de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação.
Edição: Nadia Faggiani/ Beatriz Arcoverde
Durante o dia da votação do segundo turno da eleição do ano passado, denúncias acusaram a PRF de realizar barreiras policiais para dificultar o transporte de eleitores na região Nordeste, onde o presidente Lula teve ampla vantagem de votos.
Em encontro virtual com lideranças de países desenvolvidos, Lula lembrou que o financiamento dos países desenvolvidos está abaixo do prometido em 2009, que era de US$ 100 milhões por ano – o equivalente a cerca de R$ 500 milhões.
A ação foi protocolada pelo partido Solidariedade, e pede que os valores nas contas do FGTS sejam corrigidos sempre pela inflação, e não pela TR, como ocorre desde o início dos anos 1990.
No fim de fevereiro, o governo dos Estados Unidos anunciou a entrada no Fundo Amazônia. Antes disso, a Casa Branca chegou a propor o investimento equivalente a R$ 250 milhões. O valor anunciado hoje é dez vezes maior.
Uma delas é a que trata do mínimo existencial, a garantia mínima para despesas básicas e que não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. Hoje, o valor é de R$ 303, mas vai passar para R$ 600, mesmo valor do Bolsa Família.
Acordo envolve o Ministério Público de São Paulo, a família de Paulo Maluf, a empresa Eucatex, da qual a família do político detinha ações, e o banco BTG Pactual.
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