Ex.Saúde, Presidente, Governo
Uma resposta política e outra técnica. Assim o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou como será a ação da Casa contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de suspender liminarmente a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, os com até 156 mil habitantes.
Após uma reunião de emergência com consultores e advogados do Senado, ficou decidido que será protocolada um recurso demonstrando as razões pelas quais a desoneração da folha de pagamentos deve ser mantida. O governo, ao pedir a suspensão, alegou que não foram apresentados os impactos financeiros e que o alto custo dessa medida significa menos recurso disponível para outras políticas públicas essenciais. Rodrigo Pacheco rebateu:
“Eu afirmo como presidente do Senado que esta premissa não é verdadeira. O Projeto de Lei – Lei que foi aprovada 14.784/2023 – prevê de maneira muito clara, categórica e material (um trabalho feito pelo relator, o senador Angelo Coronel, num projeto do senador Efraim Filho) a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113. Tanto para a desoneração de 17 setores quanto para desoneração dos municípios”.
Da parte política, Rodrigo Pacheco, lembrou as propostas aprovadas pela Casa no ano passado. Propostas que, segundo ele, permitiu o país fazer frente aos gastos públicos. Aprovação do arcabouço fiscal, a tributação das offshores, dos fundos exclusivos e das apostas esportivas. Todas permitindo aumento na arrecadação.
“Como se os problemas no Brasil se resumisse a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a desoneração de municípios, já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto para municípios. Portanto isso, definitivamente, não é verdade dentro de um contexto em que a arrecadação proporcionada pelas medidas do Congresso Nacional foram muito além do que o impacto orçamentário e financeiro dessas duas medidas”.
Por outro lado, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda alega que esse modelo de desoneração contraria o interesse público. E acrescenta que o custo para 2024 seria de R$ 15,8 bilhões.
O fato é que, essa decisão liminar do ministro Zanin deverá ser analisada pelo plenário virtual do STF. Para isso, eles têm até o dia 6 de maio. Enquanto isso, o Senado decide o que fazer. Além dessa reunião com advogados da Casa nessa sexta, Rodrigo Pacheco pretende convocar uma reunião extraordinária com os líderes para tratar do assunto.
Edição: Paula de Castro / Liliane Farias
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