Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Ministério da Justiça anunciou o aumento da participação da sociedade civil na Política Nacional de Classificação Indicativa. Nesta quarta-feira (17), foram empossados 6 representantes da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento da classificação indicativa, que tem papel de assessorar essa política pública.
O governo anterior acabou com o Comitê, restringindo a participação da sociedade na política pública, como afirma o coordenador da classificação indicativa do Ministério da Justiça, Eduardo Nepomuceno.
A classificação indicativa é prevista no Estatuto da Criança e Adolescente, e é uma indicação para a família sobre qual faixa etária está destinada a determinados programas de televisão, filmes, jogos eletrônicos e RPGs.
Maria Melo, coordenadora de projetos do Instituto Alana, afirma que a classificação indicativa é também um instrumento democrático da sociedade brasileira.
Já a médica Evelyn Eisenstein, da Sociedade Brasileira de Pediatria, reforça a necessidade de responsabilização das grandes empresas de comunicação.
Em 2016, o STF considerou inconstitucional o dispositivo do ECA que previa pagamento de multa para emissoras que não respeitassem a classificação indicativa, exibindo conteúdos fora da faixa horária estabelecida. A medida enfraqueceu a política pública.
O Ministério da Justiça também anunciou um novo sistema de administração da classificação indicativa, digitalizando todo o processo. O sistema vai trazer mais transparência, com facilidade de acesso para exibidores das obras audiovisuais e jogos, além de permitir a conferência e denúncia pela população.
Edição: Roberta Lopes / Pedro Lacerda
Manifestantes querem que ajuda humanitária seja suspensa até que os reféns em poder do Hamas sejam liberados. Na França, agricultores bloquearam uma das principais estradas que leva a cidade de Rennes, no Noroeste do país, em protestos. Veja outras notícias internacionais no Giro pelo Mundo.
Entre os conteúdos abordados estão repressão, tortura e censura e também anistia e abertura política. O cenário atual também é discutido, com análises sobre os aspectos da ditadura que tiveram continuidade e os que foram interrompidos. O conteúdo é contextualizado com documentos, imagens, textos e vídeos.
A renúncia fiscal acontece quando o governo abre mão de cobrar impostos, nesse caso de empresas, como uma forma de estimular a economia. Os dados referentes às renúncias fiscais foram disponibilizados para consulta no Portal da Transparência nesta quinta-feira (25).
Sugestões para propaganda eleitoral, registro de reclamações e combate a ilegalidades eleitorais foram discutidas, nesta quinta-feira (25), durante a última audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral para melhorar as regras das Eleições 2024.
As maiores queixas para o líder da lista foram sobre irregularidades relativas à integridade, confiabilidade e segurança, além de informações inadequadas sobre o cartão de crédito, segundo o BC. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central.
O rompimento da barragem em 25 de janeiro de 2019 está completando exatos 5 anos. A tragédia gerou grandes impactos a comunidades da bacia do Rio Paraopeba. Foram perdidas 272 vidas. Os bombeiros ainda buscam por três vítimas.
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