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A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação da minirreforma eleitoral. O mérito do texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira.
A proposta tramita em dois projetos de lei elaborados por um grupo de trabalho criado para buscar consenso para mudanças eleitorais para valer já no ano que vem.
O relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Júnior, do PT do Maranhão, afirma que foram feitos ajustes na legislação para simplificar as regras eleitorais.
A deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, refutou a ideia de minirreforma que, segundo ela, só atende aos interesses dos partidos.
A proposta mais polêmica é a da distribuição das vagas para o parlamento entre os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral conhecida como “sobras”. Hoje, os partidos que tiverem 80% do quociente podem disputar essas sobras. Além disso, os candidatos precisam ter no mínimo 20% deste quociente para entrar nas vagas das sobras.
A proposta da minirreforma busca reduzir o acesso a essas vagas pelos partidos. Eles precisariam ter ultrapassado o quociente eleitoral para disputar as sobras. Mas o mínimo de votos para os candidatos cairia para 10% do quociente.
O projeto também busca a simplificação da prestação de contas dos candidatos, facilitando inclusive a contratação de terceirizados. Esse ponto é criticado por diminuir a transparência das campanhas. A minirreforma também limita as sanções para esses casos.
O texto que será votado na Câmara altera prazo para julgamento das candidaturas pela justiça eleitoral de 20 para 5 dias antes da eleição. Ele ainda cria cadastro para pessoas inelegíveis.
O deputado Rubens Júnior comenta os temas que ficaram de fora da minirreforma.
A deputada Luiza Erundina defende que o debate sobre democracia direta da população seja prioridade no parlamento.
A Câmara dos Deputados ainda debate uma Proposta de Emenda a Constituição, uma PEC, com novas mudanças eleitorais e anistia para os partidos que não cumpriram as cotas para mulheres e negros na última eleição. Já o Senado discute um novo Código Eleitoral para o país.
Se aprovada, a minirreforma eleitoral ainda tem que passar pelo Senado até 6 de outubro para que ela possa valer para as eleições municipais de 2024.
Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque
Os dados são de levantamento até dezembro do ano passado. A informação faz parte de um relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Isso inclui a antecipação de R$ 10 bilhões anunciada pelo Governo Federal na última terça-feira.
A urgência na votação desse projeto de lei do Governo Federal foi aprovada na semana passada.
Essa foi a menor taxa entre as demais faixas de renda, mantendo a tendência dos últimos meses. Os dados são de Indicador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgado nesta quinta-feira. O maior avanço na variação média dos preços de bens e serviços, de 0,32%, foi registrado entre as famílias de renda alta.
Câmeras de vigilância registraram a invasão. Os homens não chegaram a entrar no interior da casa. Eles acessaram apenas o quintal e nada foi furtado do lugar. Fernando Haddad estava no imóvel no momento da invasão.
Autoridades líbias anunciaram uma investigação para apurar responsabilidades. Em Derna, quatro dias depois da tragédia, as águas geralmente turquesa do Mediterrâneo ainda estão barrentas e familiares procuram por desaparecidos no mar.
De acordo com o IBGE, 56% dos brasileiros se identificam como pretos e pardos e quase um terço da população é de mulheres negras, mas em 132 anos de existência, o STF teve apenas três mulheres como ministras, todas elas brancas.
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