Ex.Saúde, Presidente, Governo
Dia de sabatina no Senado. Logo no início da reunião, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu: mesmo sob protesto de parte dos senadores, a sabatina seria feita em conjunto, as duas ao mesmo tempo. Mas com perguntas e respostas individuais, especificamente para um ou outro indicado.
Vencida essa etapa, foi a vez dos questionamentos. E aí, foram vários os assuntos. Indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino começou falando em compromisso com a harmonia e a independência entre os Poderes e fez um aceno ao Congresso. Disse que só este ano recebeu mais de 400 políticos no Ministério da Justiça, independentemente de partido ou ideologia. E que não terá medo de recebê-los no Supremo Tribunal Federal.
Dino ainda disse ser contra decisões monocráticas – aquelas individuais – e que não cabe ao Supremo Tribunal Federal o papel de legislar.
Já Paulo Gonet afirmou que a indicação dele ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) é motivo de responsabilidade, e destacou que tem olhar técnico para questões sensíveis. Quando perguntado sua opinião sobre assuntos específicos, como o inquérito das fake news ou sobre liberdade de expressão, cravou:
Depois da sabatina, o relatório favorável às indicações será votado na comissão e no Plenário, em votação secreta. O governo trabalha pela aprovação, tanto que quatro ministros com mandato de senador pediram exoneração dos ministérios para votar: Wellington Dias, do Desenvolvimento Social; Camilo Santana, da Educação; Carlos Fávaro, da Agricultura; e Renan Filho, dos Transportes.
Edição: Bianca Paiva/ Sumaia Villela
Haddad disse que a Advocacia Geral da União considera inconstitucional a desoneração, que é a redução dos impostos pagos na contratação de empregados, e que a medida viola a reforma da previdência, aprovada pelo Congresso em 2019.
A proposta define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Na justificativa pelo veto, o governo afirmava que o Congresso decidiu pela continuidade de renúncia de receita pública sem demonstrar o impacto orçamentário-financeiro. A estimativa é da perda de R$ 20 bilhões em arrecadação.
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A situação mais preocupante é a do Ceará, que mantém um ritmo mais acelerado de crescimento no número de casos semana após semana.
Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, afirma que 179 pessoas morreram no território nas últimas 24 horas
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