Oposição articula anistia; base aliada fala em inconstitucionalidade

Enquanto o Supremo Tribunal Federal começava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, os líderes de oposição na Câmara se reuniam para articular a votação da proposta da anistia.
Depois do encontro, que ocorreu na casa do líder da oposição, deputado Zucco, do PL do Rio Grande do Sul, ficou decidido que os partidos vão cobrar do presidente da Casa, Hugo Motta, a votação do projeto nos próximos dias.
“Vamos conversar com Hugo Motta, pois a anistia precisa ser pautada esta semana. Entendemos que já está construído com os demais partidos, que temos votos de plenário e não há motivo pra gente não pautar”.
O texto anistia os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. A avaliação dos líderes que participaram da reunião é a de que, como a condenação de Bolsonaro pelo Supremo já é dada como certa, o ambiente é favorável para aprovação da proposta.
A base aliada já avisou que é contra pautar a proposta em qualquer data que seja. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Faria, lembrou inclusive que a anistia nesse caso é inconstitucional.
“A gente é contra pautar hoje, contra pautar amanhã, contra daqui a duas semanas. Sabe por quê? Porque é inconstitucional. Já tem decisão do Supremo dizendo o seguinte: quando o crime é contra o estado democrático de direito, é impassível de anistia. Isso é uma cláusula pétrea”.
Ainda de acordo com a oposição, outras propostas como o fim do foro privilegiado ficam para um outro momento.

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