Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Câmara deve concluir nesta quarta-feira (14/08) a votação de um dos projetos que regulamenta a Reforma Tributária. O texto-base foi aprovado nesta terça-feira (13/08). É o que trata do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é o que vai substituir o ICMS e o ISS. ICMS, que é estadual, e ISS que é municipal. Esse comitê vai coordenar a arrecadação, a cobrança, a distribuição e também vai fiscalizar o IBS.
A Câmara fez uma inclusão no texto que veio do Executivo. Incluiu os planos de previdência PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis, que incide sobre doações, transmissão hereditária ou testamento. Hoje, cada estado tem a sua alíquota e regras diferentes, e tem estado que até isenta de cobrança. Pelo que foi aprovado nesta terça-feira (13/08), a tributação não vai incidir sobre aportes ao VGBL com mais de cinco anos, contados do depósito do dinheiro até a morte do titular.
Detalhe, o Supremo Tribunal Federal está decidindo essa questão também, da tributação de planos de previdência complementar privada. O julgamento virtual deve começar na semana que vem, depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o PGBL é explicitamente de caráter previdenciário, ou seja, cabe a cobrança. Já o VGBL é como um seguro, então, não entraria como cobrança.
Na Câmara, concluída a votação, o texto segue para o Senado, onde outro projeto regulamentando a Tributária aguarda votação. O que trata do consumo.
Edição: Priscilla Mazenotti / Rilton Pimentel
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta madrugada pedido do Congresso para derrubar decisão do ministro Flávio Dino de barrar as chamadas emendas PIX.
Segundo o Banco Central, não foram expostos dados sensíveis como senhas, informações de movimentações, saldos financeiros ou outras informações sob sigilo bancário.
Com a ferramenta, integrantes da rede de proteção vão poder acessar, com mais rapidez e eficiência, informações que ajudem a identificar situações em que uma mulher corre o risco de ser morta ou de sofrer outras formas de agressão.
O autor dos atos racistas foi identificado, nessa quinta-feira (15), e ele será impedido de frequentar o Nilton Santos.
Uma das bandas mais importantes de punk rock, os Ramones fizeram sua estreia em um dos palcos mais descolados de Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 16 de agosto de 1974.
Pela manhã, os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30. E na parte da tarde, a abertura acontece às 13h; com fechamento pontualmente às 14h.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
