Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente Lula sancionou a lei que prorroga o prazo para mães e pais concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Esse projeto foi aprovado em junho no Congresso.
Pela nova lei, as instituições de ensino superior deverão garantir a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
O projeto é conhecido como PL Mães Cientistas. Segundo a autora, a deputada Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, o nome se deve a muitas mulheres terem que decidir entre seguir com as pesquisas acadêmicas ou cuidar dos filhos.
De acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 30% das mulheres abandonam os estudos de pós-graduação devido aos desafios de conciliar a vida acadêmica com a maternidade.
A maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulher. Esse dado é da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC.
Edição: Nadia Faggiani / Rilton Pimentel
Segundo a Controladoria-Geral da União, a CGU, responsável pela análise, as principais irregularidades foram nas licitações para a compra de alimentos, no controle de estoque e distribuição de merendas.
No Brasil, em caso de gravidez por estupro, o aborto é permitido. Mas muitas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir fazer o procedimento de forma legal.
No ano passado foram registrados quase 84 mil estupros no Brasil, de acordo com a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira, uma contenção de R$ 15 bilhões no orçamento federal deste ano.
O CPNU, como ficou conhecido, será feito por mais de 2 milhões de candidatos. Eles vão disputar 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.
Governo deve passar o pente-fino para identificar e retirar dos programas quem não tem direito e está recebendo benefícios sociais. Objetivo é garantir o corte de R$ 25,9 bilhões no orçamento para cumprir a meta fiscal de 2025
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