Ex.Saúde, Presidente, Governo
Após a leitura do relatório oficial da senadora Eliziane Gama na CPMI dos Atos Golpistas, a oposição partiu para a leitura dos relatórios paralelos. Um deles, assinado por 16 parlamentares, pediu o indiciamento de seis autoridades. Todas do atual governo, como o próprio presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e do general Gonçalves Dias, que estava à frente do Gabinete de Segurança Institucional no dia dos ataques.
O entendimento foi o de que houve omissão. Os pedidos de indiciamento são para crimes como deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Antes da leitura, porém, houve críticas ao relatório de Eliziane Gama. O deputado delegado Ramagem acusou a senadora de parcialidade.
O segundo relatório foi o do senador Izalci Lucas. Nele, o parlamentar pediu o indiciamento de apenas duas pessoas: do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Gonçalves Dias. Entre os crimes: omissão, prevaricação, obstrução de Justiça, falsificação de documento público. Ele também faz algumas sugestões de projetos de resolução relativo ao papel de investigação de CPIs.
Relatórios lidos, pedido de vista coletivo concedido. Prazo: até às 9h desta quarta-feira, quando o relatório oficial da senadora Eliziane Gama será votado. A relatora avaliou que, se tivesse tido acesso à totalidade de documentos, o número de indiciamentos poderia ter sido ainda maior.
Depois do relatório aprovado, na reunião marcada para esta quarta-feira, as conclusões da CPMI serão encaminhadas para órgãos como Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. A parte que compete aos militares será encaminhada também ao Ministério Público Militar.
Com isso, os trabalhos são considerados encerrados após cinco meses de funcionamento.
Edição: Paula Castro / Alessandra Esteves
Em nota, o Comando Militar do Sudeste afirmou que, entre as linhas de investigação, a mais provável é que as armas foram furtadas com a participação de militares do Arsenal de Guerra de São Paulo. Há a possibilidade do desvio ter ocorrido entre 5 e 8 de setembro.
A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da indenização é de R$ 50 mil.
O Senado discutiu nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional que impede decisão monocrática, tomada por um só juiz, para leis ou atos do presidente da República, da Câmara e do Senado.
Com a decisão, a Venezuela fica autorizada a produzir e exportar petróleo sem restrições pelos próximos meses. Na terça, o governo venezuelano e a oposição assinaram um acordo com diretrizes para a eleição presidencial do ano que vem.
Especialistas consideram o veto americano à resolução do Brasil para a crise humanitária em Gaza político e baseado na proximidade histórica entre Estados Unidos e Israel. Para eles, o poder de veto das grandes potências reduz a eficiência do Conselho de Segurança da ONU.
A nova funcionalidade se chama Tesouro Direto Coletivo. Ela permite que os pais e responsáveis criem uma campanha para receber os valores e definam os objetivos. A plataforma cria um link para ser enviado aos apoiadores, que fazem as contribuições por Pix.
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