Ex.Saúde, Presidente, Governo
Governo e Congresso ganharam mais dez dias para definir o impasse em torno das emendas Pix e das impositivas. O prazo, que vencia nesta sexta-feira (30), foi estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de reunião (foto) do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com o relator, o ministro Flávio Dino, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A previsão do governo é a de que um projeto de lei complementar seja encaminhado ao Congresso com as regras para o repasse dessas emendas e com medidas de controle e rastreabilidade, como determinado por Flávio Dino. Texto sendo elaborado pela equipe técnica, segundo o ministro Rui Costa.
Na reunião do último dia 20 de agosto ficou decidido que as emendas Pix continuam impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, mas com identificação antecipada do objeto e com prioridade para asobras inacabadas. As individuais também ficam impositivas. Executivo e Legislativo deverão definir eventuais impedimentos. Já as de bancada deverão ir para projetos estruturantes e, as de comissão, para projetos de interesse nacional ou regional definidos em comum acordo entre Executivo e Legislativo.
Outro ponto é que as emendas não deverão crescer em proporção maior que o aumento das despesas discricionárias, que são as obrigatórias de custeio e investimento.
Edição: Ana Lúcia Caldas / Rilton Pimentel
Neste ano, em cinco meses, a retirada superou a entrada de valores.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que a Polícia Federal analise as explicações da rede social X a respeito de investigados que driblam ordens de bloqueio impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
É o que aponta estudo do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a partir de dados coletados entre 2018 e 2020. No período analisado, 1.309 adolescentes morreram por violência no estado de São Paulo.
A grande maioria (479 mil) estava em penitenciárias e centros de detenção. Outros 160 mil pessoas viviam em asilos e instituições de longa permanência. As informações são do Censo 2022, do IBGE.
Agência Nacional de Telecomunicações informou ao Supremo que a empresa bloqueou cerca de 224.500 acessos em todo país, a partir da noite da última quarta-feira.
São Paulo e Goiás lideram o número de registros, como aponta a última edição do Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz.
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