Ex.Saúde, Presidente, Governo
O decreto que cria a mais nova Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial. A secretaria vai ampliar as ações do governo federal na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, mais conhecidas como bets, e também os jogos online.
Segundo o Governo Federal, a nova estrutura vai executar ações de prevenção à lavagem de dinheiro e de monitoramento do mercado, com a criação de políticas de jogo responsável.
A ideia é implementar medidas de prevenção ao jogo compulsivo ou patológico e proteção de pessoas vulneráveis, especialmente menores. As ações de comunicação, publicidade e marketing das casas esportivas também serão alvo de fiscalização.
No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trata das apostas de quota fixa e regula o “mercado de bets”. O modelo já estava legitimado no país desde 2018, mas atuava sem regras específicas de fiscalização e tributação.
A nova legislação estabeleceu critérios sobre tributação, normas para a exploração comercial, além de definir a distribuição da receita arrecadada, fixar sanções e as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação da atividade.
Edição: Roberta Lopes / Pedro Lacerda
Pesquisa realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que a porcentagem de famílias com dívidas em atraso fechou o mês de janeiro em 28,3%, o menor nível desde março de 2022. E a inadimplência caiu mais entre famílias com menor renda.
O cálculo é do braço da ONU para comércio e desenvolvimento. Além das mais de 27 mil mortes, os bombardeios e a ofensiva terrestre de Israel tem dizimado a infraestrutura e os meios de subsistência dos 2,3 milhões de habitantes.
Segundo dados do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo IBGE, a taxa ficou cerca de 8 pontos percentuais menor que os 3,16% de 2022.
Na primeira sessão do ano, o STF decidiu que a separação total de bens no casamento ou na união estável de pessoas maiores de 70 anos não é obrigatória. No julgamento, uma mulher questionava um artigo do Código Civil que obriga a separação total de bens nesse tipo de situação.
No discurso de abertura, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou uma série de medidas para tornar o judiciário mais eficiente e representativo da sociedade brasileira. Lula destacou que as prioridades da Corte estão alinhadas com as do governo e reforçou a importância da independência do Judiciário.
É o que mostra estudo publicado nesta quinta-feira (1º) em uma das principais revistas médicas do mundo: o The New England Journal of Medicine. A vacina do Butantan surge como esperança para frear o aumento de casos no país.
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