Ex.Saúde, Presidente, Governo
Com prazo para ser enviado ao Congresso até o fim de agosto, o PPA, o Plano Plurianual 2024 a 2027 vai ter contribuições da sociedade civil na definição de onde e como os recursos públicos serão investidos. Durante o 1º Fórum Interconselhos Nacional, o presidente Luís Inácio Lula da Silva destacou que a escolha de ouvir a sociedade pode ser criticada.
Para definir as prioridades na elaboração dos orçamentos da União nos próximos quatro anos, governo federal espera ouvir milhões de brasileiros, por meio de movimentos sociais, entidades populares, sindicatos e cidadãos. Entre eles está a conselheira Creuzamar de Pinho da União por Moradia Popular, ela destacou que a prioridade já está definida.
As contribuições para o PPA participativo serão debatidas durante os fóruns nacionais, plenárias estaduais e uma plataforma de consulta digital, que vai ser lançada em maio. Além do Fórum Interconselhos desta quarta-feira (19), serão realizados mais dois nacionais, em Brasília, com participação das entidades civis e integrantes do governo federal. Também serão realizadas 27 plenárias, entre maio e julho: uma em cada estado e no Distrito Federal.
Vale lembrar que o Plano Plurianual é uma das três leis que tratam do orçamento federal, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Também nesta quarta, o presidente Lula instalou o Conselho de Participação Social, composto por representantes de 68 movimentos sociais e entidades civis.
Edição: Paula Ribeiro / Alessandra Esteves
Em encontro virtual com lideranças de países desenvolvidos, Lula lembrou que o financiamento dos países desenvolvidos está abaixo do prometido em 2009, que era de US$ 100 milhões por ano – o equivalente a cerca de R$ 500 milhões.
A ação foi protocolada pelo partido Solidariedade, e pede que os valores nas contas do FGTS sejam corrigidos sempre pela inflação, e não pela TR, como ocorre desde o início dos anos 1990.
No fim de fevereiro, o governo dos Estados Unidos anunciou a entrada no Fundo Amazônia. Antes disso, a Casa Branca chegou a propor o investimento equivalente a R$ 250 milhões. O valor anunciado hoje é dez vezes maior.
Uma delas é a que trata do mínimo existencial, a garantia mínima para despesas básicas e que não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. Hoje, o valor é de R$ 303, mas vai passar para R$ 600, mesmo valor do Bolsa Família.
Acordo envolve o Ministério Público de São Paulo, a família de Paulo Maluf, a empresa Eucatex, da qual a família do político detinha ações, e o banco BTG Pactual.
A operação vai contar com policiamento ostensivo e preventivo em trechos de rodovias federais com maior incidência de acidentes graves e flagrantes de motoristas alcoolizados.
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