Ex.Saúde, Presidente, Governo
O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (29), o projeto de lei que muda a tributação de fundos exclusivos e de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais, as chamadas offshores.
De autoria do Poder Executivo, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar arrecadação de impostos, elevando a cobrança de tributos dos mais ricos no Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira, MDB (SE), estima o montante da tributação chegue R$ 13 bilhões, somente em 2024.
Atualmente, os fundos exclusivos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como ‘come-cotas’.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, a partir de 2024, os super ricos pagarão o come-cotas, com taxas de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, que sobe para 20% no caso de investimentos de até um ano, ou seja, de curto prazo.
Segundo o governo federal, apenas 2.500 brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Em relação aos fundos offshores, o texto prevê cobrança anual de 15% de Imposto de Renda, a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
Até então, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de Imposto de Renda sobre o ganho do capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
Edição: Roberto Piza / Beatriz Albuquerque
Em novembro, o juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, condenou a jornalista Schirlei Alves por difamação. O crime? Ter revelado as humilhações sofridas pela jovem Mariana Ferrer por parte do advogado de defesa do empresário André Aranha, acusado de estupro.
O Hospital do Coração Alagoano Professor Adib Jatene, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, agora está habilitado para realizar transplante de coração e de rim pelo Sistema Único de Saúde.
As informações fazem parte de boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Saúde, na véspera do Dia Mundial de Luta Contra Aids.
O projeto que cria o novo feriado já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, para entrar em vigor precisa ser sancionado pelo presidente Lula. Quando isso acontecer, a data já entra no calendário oficial do país.
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